Entenda novas regras de redução do salário e suspensão do emprego durante o estado de calamidade pública, MP 936/2020 Para evitar demissões em massa por causa da Pandemia que estamos vivendo, o governo...
Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho,...
O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (30), medida provisória que garante às empresas mais tempo para fazer suas assembleias gerais ordinárias. Na prática,...
A Medida Provisória nº 927/2020 possibilitou ao empregador, inclusive o doméstico, a suspensão e o parcelamento, sem multa e encargos, do recolhimento do FGTS das competências referentes...
Artigo publicado em Lisboa fev.2019. (Legit Editora) Apresentado no CONPEDI (Goiânia abr. 2019) 1. Introdução O presente ensaio tem o intuito de analisar o princípio da boa-fé nos negócios...
Wiliam Loro de Oliveira[1] Laís Prado Gomes[2] Resumo O presente artigo chama a atenção às alterações produzidas pela Lei 13.146/15- Estatuto da Pessoa com Deficiência - quanto à Teoria das...